Comentários ao ESTATUTO DA METRÓPOLE

Comentários ao ESTATUTO DA METRÓPOLE

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Comentários ao ESTATUTO DA METRÓPOLE

Com destaques às Leis Nº 10.257/2001, 12.587/2012, Nº 12.608/2012, Nº 13.465/2017, Medida Provisória Nº 818/2018.

Edson Ricardo Saleme

José Marques Carriço

Idioma: Português

ISBN: 978-85-60360-81-9

É com imensa alegria que prefaciamos esse Livro de Comentários ao Estatuto da Metrópole publicado por iniciativa do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental das Cidades do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito, da Universidade Católica de Santos, no qual reencontramos tantos amigos e colegas. Ao leitor podemos antecipar a utilidade dos comentários, visto que a questão metropolitana envolve diretamente as relações das pessoas com o território. É nas regiões metropolitanas onde vive a maior parte da população do Estado de São Paulo. Segundo dados da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), mais de 35 milhões de pessoas, ou quase 80% da população do Estado de São Paulo, vivem atualmente nas seis regiões metropolitanas e nas três aglomerações urbanas institucionalizadas por leis. São nesses territórios que se concentram as expectativas, os sonhos e os interesses das pessoas, onde se constrói o futuro coletivo nas relações com os espaços públicos e com a vizinhança. Certamente essas grandes concentrações demográficas concentram também os graves problemas da vida urbana, como a moradia precária da população mais pobre, que é expulsa para a periferia, como as dificuldades da mobilidade de quem vive quase sempre longe de seu trabalho, da falta de saneamento básico, de equipamentos de educação e saúde, além da crise hídrica, entre outras. É para essas pessoas que devem ser orientados os programas e ações que incidem no território das metrópoles, organizando e integrando interesses comuns de uma região metropolitana, conforme preconizado pela Constituição Estadual.