DIREITOS HUMANOS E VULNERABILIDADE EM JUÍZO

DIREITOS HUMANOS E VULNERABILIDADE EM JUÍZO

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DIREITOS HUMANOS E VULNERABILIDADE EM JUÍZO

Liliana Lyra Jubilut
Rachel O. Lopes

Idioma: Português

ISBN: 978-85-60360-62-8

A aplicação do Direito pelo Poder Judiciário se constitui em garantia de
engajamento estatal e social aos postulados universalmente acolhidos,
e, em tempos de globalização, ultrapassa a realização do ordenamento doméstico para auxiliar na implementação dos compromissos internacionais firmados pelos Estados.
Neste sentido, ganha relevo o papel das Cortes de Justiça na implementação e efetivação dos direitos humanos, seja por compelir a ação estatal, seja por influenciar a elaboração de políticas públicas.
Considerada tal relevância, o que se propõe neste livro é o exame da jurisprudência produzida pelos Tribunais internacionais, regionais ou domésticos sobre temas de direitos humanos, a partir de um recorte bifocal: de uma parte, voltando-se à dignidade humana e a princípios tais como a liberdade, a igualdade e a complementaridade, cuja concretização é inspecionada em julgados específicos; e, de outra parte, pelo tratamento de certas vulnerabilidades específicas, cuja falta de amparo também redundou na judicialização aqui analisada.