O Congresso Nacional Camponês: trabalhadores rurais no processo político brasileiro

O Congresso Nacional Camponês: trabalhadores rurais no processo político brasileiro

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'(...) o Congresso Camponês de Belo Horizonte pode ser visto como um ponto explosivo do novo momento que viveu o País naqueles anos de 1950 e 1960. (...) Em 20 de maio de 1951, foi lançado, pela comissão organizadora presidida pelo deputado Hernanni Maia e secretariada pelo professor José Thiago Cintra, o manifesto de convocação do I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil, que tinha como ordem do dia as soluções para a questão agrária e a elaboração de um programa de reivindicações e direitos dos camponeses. No mês seguinte – após ser discutido por mais de 200 mil pessoas do campo, segundo o Relatório sobre a I CNLTA da Aultab -, era divulgado o seu temário. Com a participação de, aproximadamente, 1.600 delegados eleitos em 13 encontros e congressos estaduais, em conferências municipais e pelas assembleias realizadas em fazendas, realiza-se, finalmente, em novembro de 1961, o Congresso em Belo Horizonte. (...) Em torno dos temas propostos foram formadas várias comissões, mas foi na II Comissão, a da reforma agrária, que se centrou o Congresso e se deram as discussões de maior repercussão. Integrada, entre outros, por Julião e pelos dirigentes comunistas Armênio Guedes, Dinarco Reis, Alberto Passos Guimarães, Heros Trench e Nestor Vera, dessa comissão saiu o principal documento do Congresso, intitulado Declaração do I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas sobre o Caráter da Reforma Agrária, assinado em Belo Horizonte em 17 de outubro de 1961. (...) reivindicava a transformação da estrutura agrária, a desapropriação dos latifúndios e a posse e uso da terra pelos que nela desejassem trabalhar. Reivindicava ainda o direito de organização dos trabalhadores rurais e a modificação do parágrafo 16 do artigo 141 da Constituição, no sentido de permitir as desapropriações por interesse social mediante indenização em títulos públicos.' Luiz Flávio de Carvalho Costa.